TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20080510092247RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA DUAS VÍTIMAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA POLICIAIS. TROCA DE TIROS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANIMUS NECANDI. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. QUESTÃO A SER DECIDIDA PELOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A desclassificação somente é possível quando há certeza de que não houve crime doloso contra a vida, o que não é o caso dos autos, em que há dúvidas sobre o dolo do agente, devendo a questão ser apreciada pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa.2. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o réu no artigo 121, caput, do Código Penal, por duas vezes, e no artigo 14 da Lei n.º 10.826/2003, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, por ter efetuado disparo de arma de fogo contra os policiais que o abordaram.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA DUAS VÍTIMAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA POLICIAIS. TROCA DE TIROS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANIMUS NECANDI. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. QUESTÃO A SER DECIDIDA PELOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A desclassificação somente é possível quando há certeza de que não houve crime doloso contra a vida, o que não é o caso dos autos, em que há dúvidas sobre o dolo do agente, devendo a questão ser apreciada pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa.2. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o réu no artigo 121, caput, do Código Penal, por duas vezes, e no artigo 14 da Lei n.º 10.826/2003, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, por ter efetuado disparo de arma de fogo contra os policiais que o abordaram.
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
22/04/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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