TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20080610004816RSE
PENAL E PROCESSUAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, eis que disparou três vezes contra a vítima, sem conseguir atingi-lo, ao cruzar casualmente com esta na via pública, por causa de desavença anterior.2 A pronúncia é um juízo fundado de suspeita, não cabendo ao seu prolator adentrar o mérito da causa, devendo tão só esclarecer os motivos pelos quais se convenceu acerca da existência material do crime e dos indícios de autoria atribuída ao acusado. Vigora nesta fase processual o princípio in dubio pro societate e, havendo dúvida, impõe-se a pronúncia.3 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, eis que disparou três vezes contra a vítima, sem conseguir atingi-lo, ao cruzar casualmente com esta na via pública, por causa de desavença anterior.2 A pronúncia é um juízo fundado de suspeita, não cabendo ao seu prolator adentrar o mérito da causa, devendo tão só esclarecer os motivos pelos quais se convenceu acerca da existência material do crime e dos indícios de autoria atribuída ao acusado. Vigora nesta fase processual o princípio in dubio pro societate e, havendo dúvida, impõe-se a pronúncia.3 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2012
Data da Publicação
:
23/04/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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