RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E DE POLICIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INCERTEZA SOBRE O DOLO DO AGENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INCONTESTE. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do réu na prática do crime de homicídio qualificado, compete o julgamento ao Conselho de Sentença. Com efeito, a decisão de pronúncia deve revelar um juízo de probabilidade, e não de certeza, de modo que o juiz deve se orientar pelo princípio in dubio pro societate, remetendo a questão ao Tribunal do Júri.2. Na espécie, o recorrente confessou os fatos na fase inquisitorial e em juízo, e sua versão foi corroborada por outros elementos de prova, como depoimentos testemunhais. Por outro lado, ainda que o laudo de confronto balístico tenha apresentado resultado negativo, é preciso observar que há nos autos um lastro probatório que aponta para o acusado como o autor dos disparos, tendo o próprio admitido a autoria, não sendo lícito, desta forma, retirar a apreciação da causa de seu juiz natural, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, competente para realizar o aprofundado exame das provas.3. A hipótese de legítima defesa só pode ser reconhecida para autorizar a absolvição sumária quando houver prova inconteste da sua existência, o que não ocorre no caso dos autos. 4. A desclassificação, de igual sorte, só pode ser operada quando houver certeza de que não houve crime doloso contra a vida, o que não é o caso dos autos, em que há dúvida sobre o dolo do agente. Com efeito, os elementos dos autos não permitem afirmar, com a devida certeza, que o acusado não tinha a intenção de matar o desafeto, ou que desistiu voluntariamente do intento homicida.5. As provas dos autos corroboram a versão acusatória de que o réu teria agido por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, cabendo a análise pelo Conselho de Sentença.6. Recurso conhecido e não provido para manter a pronúncia do réu como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o artigo 20, § 3º, ambos do Código Penal e artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante a Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia-DF.