RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE CONVIDA A VÍTIMA PARA PASSEAR DE AUTOMÓVEL, COMO SE DELA FOSSE AMIGO, DISSIMULANDO SUA INTENÇÃO HOMICIDA. VÍTIMA ATINGIDA POR CINCO DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao Juiz Singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios. Assim, não cabe ao magistrado adentrar no mérito da causa, restringindo-se em se convencer acerca da existência do crime e dos indícios de autoria para, pronunciado o réu, dar prosseguimento à acusação. No caso em apreço, os depoimentos das testemunhas presenciais apontam o réu como o autor dos disparos que ceifaram a vida da vítima, confortando a decisão de pronúncia. 2. Verificada a existência de indícios suficientes de autoria na prática do crime de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, compete o julgamento ao Conselho de Sentença. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o réu como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.