TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20090810037829RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. DECISÃO MANTIDA. 1. A pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor. Nessa fase, vigora o princípio do in dubio pro societate.2. A minuciosa confissão do réu, perante a autoridade policial, nas duas oportunidades em que foi ouvido, aliada aos depoimentos de testemunhas que afirmaram ter ouvido comentários de que ele seria o autor do crime, são indícios que autorizam o seu julgamento pelo júri popular, que decidirá por uma das versões apresentadas.3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. DECISÃO MANTIDA. 1. A pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor. Nessa fase, vigora o princípio do in dubio pro societate.2. A minuciosa confissão do réu, perante a autoridade policial, nas duas oportunidades em que foi ouvido, aliada aos depoimentos de testemunhas que afirmaram ter ouvido comentários de que ele seria o autor do crime, são indícios que autorizam o seu julgamento pelo júri popular, que decidirá por uma das versões apresentadas.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/10/2012
Data da Publicação
:
17/10/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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