PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE. VIAS DE FATO. INVIÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. AFASTADA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. QUALIFICADORA DECOTADA. RESTABELECIDA.1. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação de crime doloso contra a vida. Deve ser proferida se existentes indícios suficientes de autoria e comprovada a materialidade do crime doloso contra a vida.2. As qualificadoras só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no conjunto probatório. Existentes indícios de que o crime foi cometido por motivo torpe, competirá aos jurados decidir se o réu agiu por motivo fútil.3. Somente há de se falar em desclassificação quando o juiz se convencer, inequivocadamente, que o crime é de competência diversa daquela do Tribunal do Júri, sendo que, em não havendo esta cristalina certeza, outra não é a solução senão submeter o caso à apreciação dos Juízes naturais da causa.4. As qualificadoras só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no conjunto probatório, o que não é o caso, na medida em que o laudo cadavérico informa disparo a curta distância e pela retaguarda, existindo indícios de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima, competirá aos jurados decidir pela exclusão desta qualificadora, devendo ser restabelecida.5. Recurso da Defesa conhecido e não provido e conhecido e provido o recurso Ministerial.