TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20110110408124RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. MPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Havendo indícios de autoria e materialidade do crime e presente, em tese, o animus necandi, deve o réu ser submetido a julgamento pelo juiz natural, o tribunal do júri, restando incabível a desclassificação na fase do juízo de prelibação. 2. Vige, na fase de pronúncia, o princípio in dubio pro societate, pois as dúvidas quanto à prova deverão ser dirimidas pelo Júri Popular. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. MPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Havendo indícios de autoria e materialidade do crime e presente, em tese, o animus necandi, deve o réu ser submetido a julgamento pelo juiz natural, o tribunal do júri, restando incabível a desclassificação na fase do juízo de prelibação. 2. Vige, na fase de pronúncia, o princípio in dubio pro societate, pois as dúvidas quanto à prova deverão ser dirimidas pelo Júri Popular. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2012
Data da Publicação
:
08/02/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão