RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DO DOLOSO CONTRA A VIDA. NÃO CABIMENTO. VERSÕES DIVERGENTES NOS AUTOS. DÚVIDA QUANTO À MOLDURA FÁTICA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. I - Na fase da pronúncia a dúvida se resolve a favor da sociedade e não do réu. II - Existindo prova do crime e indícios suficientes da autoria a questão deve ser submetida ao Tribunal do Júri, por ser ele o órgão constitucionalmente competente para analisar de forma aprofundada os elementos de convicção acostados aos autos e apresentados em plenário.III - Na fase de pronúncia vigora o princípio do in dubio pro societate, de modo que a exclusão de uma qualificadora exige a certeza da manifesta improcedência, e somente ocorrerá quando se encontrar totalmente dissociada do acervo probatório acostado aos autos.IV - Não sendo imediatamente detectado o suporte fático da alegação da recorrente, quanto à desclassificação do delito em decorrência da desistência voluntária, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias.V - A absolvição sumária apenas ocorre quando o magistrado tiver certeza absoluta da presença de uma das situações descritas no artigo 419 do Código de Processo Penal, sendo certo que diante de qualquer dúvida razoável, o mais correto é a decisão de pronúncia, pois é o júri constitucionalmente competente para deliberar e julgar os crimes dolosos contra a vida.VI - Recurso conhecido e desprovido.