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Jurisprudência


TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20150910144135RSE

Ementa
PENAL. ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, C/C O ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO PELAS DEFESAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Sendo as provas coligidas capazes de assegurar a existência do crime e dar indícios de autoria, escorreita a sentença de pronúncia que determina o julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri.Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 08/10/2015
Data da Publicação : 19/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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