TJDF RVC - 1012029-20160020493048RVC
REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - NOVO DEPOIMENTO DA GENITORA DA VÍTIMA - DECLARAÇÃO FRÁGIL - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA OFENDIDA - IMPROCEDÊNCIA.I. A ação revisional só é cabível nos estritos casos previstos no art. 621 do CPP.II. A notícia de que a vítima mentiu em Juízo, trazida pela genitora, ainda que em audiência de justificação, não trouxe a certeza necessária para afastar a coisa julgada.III. Embora a nova declaração possa ser considerada material inédito, a prova apta a ensejar a procedência do pedido deve ser robusta e incontroversa. Não é o caso.IV. Pedido revisional improcedente.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - NOVO DEPOIMENTO DA GENITORA DA VÍTIMA - DECLARAÇÃO FRÁGIL - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA OFENDIDA - IMPROCEDÊNCIA.I. A ação revisional só é cabível nos estritos casos previstos no art. 621 do CPP.II. A notícia de que a vítima mentiu em Juízo, trazida pela genitora, ainda que em audiência de justificação, não trouxe a certeza necessária para afastar a coisa julgada.III. Embora a nova declaração possa ser considerada material inédito, a prova apta a ensejar a procedência do pedido deve ser robusta e incontroversa. Não é o caso.IV. Pedido revisional improcedente.
Data do Julgamento
:
24/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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