TJDF RVC - 1020581-20170020087130RVC
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REDUÇÃO DE PENA. AUSÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE MANIFESTOS NA DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A modificação da pena somente é cabível, em sede de revisão criminal, diante de ilegalidade ou erro manifestos. Nesse passo, in casu, não há falar em redução da reprimenda cominada em desfavor do requerente, que deixou transcorrer in albis o prazo recursal, a pretexto de exagero ou de violação ao princípio da proporcionalidade. Precedentes do TJDFT e do STJ. 2. Pedido revisional julgado improcedente.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REDUÇÃO DE PENA. AUSÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE MANIFESTOS NA DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A modificação da pena somente é cabível, em sede de revisão criminal, diante de ilegalidade ou erro manifestos. Nesse passo, in casu, não há falar em redução da reprimenda cominada em desfavor do requerente, que deixou transcorrer in albis o prazo recursal, a pretexto de exagero ou de violação ao princípio da proporcionalidade. Precedentes do TJDFT e do STJ. 2. Pedido revisional julgado improcedente.
Data do Julgamento
:
29/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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