TJDF RVC - 1037252-20170020133767RVC
Revisão criminal. Reexame de provas. Sentença que não é contrária à evidência dos autos. Alegação de que os depoimentos das testemunhas são falsos. 1 - A revisão criminal não serve para reexaminar fatos e provas examinadas na sentença e no acórdão que a confirmou. 2 - Provado que a requerente, não só deu a ideia, como tinha conhecimento do roubo e anuiu com sua prática, admitindo e assumindo o resultado das condutas praticadas pelos demais autores - que, mediante violência e grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, apossaram-se de cartões bancários e senhas das vítimas para, depois, realizar compras e saques -- descabida a desclassificação da conduta dela para estelionato. 3 - Se a autora da revisão não faz qualquer prova de que a sentença é contrária à evidência dos autos, tampouco de que os depoimentos que a embasaram são falsos, julga-se improcedente a revisão criminal. 4 - Revisão criminal julgada improcedente.
Ementa
Revisão criminal. Reexame de provas. Sentença que não é contrária à evidência dos autos. Alegação de que os depoimentos das testemunhas são falsos. 1 - A revisão criminal não serve para reexaminar fatos e provas examinadas na sentença e no acórdão que a confirmou. 2 - Provado que a requerente, não só deu a ideia, como tinha conhecimento do roubo e anuiu com sua prática, admitindo e assumindo o resultado das condutas praticadas pelos demais autores - que, mediante violência e grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, apossaram-se de cartões bancários e senhas das vítimas para, depois, realizar compras e saques -- descabida a desclassificação da conduta dela para estelionato. 3 - Se a autora da revisão não faz qualquer prova de que a sentença é contrária à evidência dos autos, tampouco de que os depoimentos que a embasaram são falsos, julga-se improcedente a revisão criminal. 4 - Revisão criminal julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
07/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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