TJDF RVC - 1052615-20170020127004RVC
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. INCABÍVEL. 1. A revisão criminal não é meio processual de reexame das provas colhidas na instrução. Para o seu acolhimento, é necessário que se traga algum fato novo que demonstre a inocência do réu ou alguma circunstância que determine ou autorize diminuição da pena, hipóteses não verificadas in casu. 2. Alegação sobre o mesmo conjunto probatório não importa em sentença condenatória contrária à evidência dos autos. 3. A simples troca do advogado não revela deficiência do primeiro patrono, considerando que o requerente contratou advogado particular, de sua confiança, para patrocinar sua defesa na ação penal de conhecimento. 4. Revisão criminal julgada improcedente.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. INCABÍVEL. 1. A revisão criminal não é meio processual de reexame das provas colhidas na instrução. Para o seu acolhimento, é necessário que se traga algum fato novo que demonstre a inocência do réu ou alguma circunstância que determine ou autorize diminuição da pena, hipóteses não verificadas in casu. 2. Alegação sobre o mesmo conjunto probatório não importa em sentença condenatória contrária à evidência dos autos. 3. A simples troca do advogado não revela deficiência do primeiro patrono, considerando que o requerente contratou advogado particular, de sua confiança, para patrocinar sua defesa na ação penal de conhecimento. 4. Revisão criminal julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
18/09/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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