REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PEDIDO PARA QUE PREVALEÇA O CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA E NÃO CONSUMADO. CONCAUSA SUPERVENIENTE QUE POR SI SÓ PRODUZIU O RESULTADO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL ADMITIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A Revisão Criminal é, por sua natureza, uma ação rescisória, que visa reexaminar decisão condenatória proferida por juiz singular ou tribunal, em que há vício de procedimento ou de julgamento. 2. A ação revisional é viável nas hipóteses elencadas no artigo 621 do Código de Processo Penal: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos e III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. 3. Na espécie, sendo a ação proposta com a intenção de apenas provocar o reexame dos fatos e provas já apreciados pelo soberano Conselho de Sentença e no recurso de apelação, sem apresentar qualquer fato novo ou prova que justifique a modificação do julgado, a sua improcedência é medida que se impõe. Com efeito, a ação revisional tem por objetivo sanar eventual erro judiciário, não podendo funcionar como uma segunda apelação. 4. A questão relativa ao rompimento do nexo de causalidade está ligada ao mérito da causa e foi submetida ao Conselho de Sentença, tendo os senhores jurados decidido por acolher a tese acusatória, condenando o requerente por homicídio qualificado consumado. 5. Revisão criminal admitida e julgada improcedente.