TJDF RVC - 1057890-20170020120106RVC
Revisão criminal. Reexame de provas. Estupro. Palavra da vítima. Individualização da pena. Valoração negativa das circunstâncias. 1 - A revisão criminal não serve para reexaminar fatos e provas examinadas na sentença e no acórdão que a confirmou. 2 - Em crime sexual (estupro), cometido às escondidas, em altas horas da noite, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada por outros elementos de prova, a exemplo de material genético do acusado encontrado nas vestes dessa. 3 - Na revisão criminal não se faz nova valoração das circunstâncias judiciais, objeto da primeira fase de individualização da pena. O CP não estabelece critério fixo para valoração, o que dá ao juiz discricionariedade no aumento da pena-base, limitada aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4 - Revisão criminal julgada improcedente.
Ementa
Revisão criminal. Reexame de provas. Estupro. Palavra da vítima. Individualização da pena. Valoração negativa das circunstâncias. 1 - A revisão criminal não serve para reexaminar fatos e provas examinadas na sentença e no acórdão que a confirmou. 2 - Em crime sexual (estupro), cometido às escondidas, em altas horas da noite, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada por outros elementos de prova, a exemplo de material genético do acusado encontrado nas vestes dessa. 3 - Na revisão criminal não se faz nova valoração das circunstâncias judiciais, objeto da primeira fase de individualização da pena. O CP não estabelece critério fixo para valoração, o que dá ao juiz discricionariedade no aumento da pena-base, limitada aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4 - Revisão criminal julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
06/11/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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