TJDF RVC - 1077499-20170020226259RVC
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR USO DE FALSA IDENTIDADE. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 304, combinado com 297, do Código Penal, que ajuíza ação revisional alegando que a sentença contrariou as provas dos autos, porque se baseou simplesmente no que foi colhido no procedimento inquisitório. 2 A ação revisional é excepcionalíssima, não podendo ser confundida com um novo recurso, no qual apenas se repetem os argumentos exauridos nas instâncias ordinárias. Assim, admite-se somente a apreciação de uma nova prova não apresentada durante a instrução da causa, nunca a reavaliação daquelas amplamente discutidas na apelação. Ante a inexistência de sentença teratológica, a contrariar de maneira flagrante a lei ou a prova dos autos, não há como acolher o pleito. 3 Revisão Criminal julgada improcedente.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR USO DE FALSA IDENTIDADE. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 304, combinado com 297, do Código Penal, que ajuíza ação revisional alegando que a sentença contrariou as provas dos autos, porque se baseou simplesmente no que foi colhido no procedimento inquisitório. 2 A ação revisional é excepcionalíssima, não podendo ser confundida com um novo recurso, no qual apenas se repetem os argumentos exauridos nas instâncias ordinárias. Assim, admite-se somente a apreciação de uma nova prova não apresentada durante a instrução da causa, nunca a reavaliação daquelas amplamente discutidas na apelação. Ante a inexistência de sentença teratológica, a contrariar de maneira flagrante a lei ou a prova dos autos, não há como acolher o pleito. 3 Revisão Criminal julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
19/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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