REVISÃO CRIMINAL - SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONCURSO FORMAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - VIABILIDADE - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I - O CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL COM RELAÇÃO A DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI TAMBÉM É POSSÍVEL, DESDE QUE A DECISÃO ADOTADA PELO E. CONSELHO DE SENTENÇA SEJA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TAL POSSIBILIDADE NÃO MALFERE O PRINCÍPIO DAS SOBERANIA DOS VEREDICTOS, EIS QUE, CONTRAPONDO-SE DIREITOS FUNDAMENTAIS ALBERGADOS EM NORMA CONSTITUCIONAL - AMPLA DEFESA VERSUS SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI - DEVE PREVALECER AQUELE DE MAIOR AMPLITUDE, NO CASO, O PRIMEIRO. É POR ESSA RAZÃO QUE A DECISÃO DO JÚRI NÃO PODE TOMAR CONTORNOS DE IMUTABILIDADE À TODO CUSTO, SOB PENA DE SE SOBREPOR AOS PRINCÍPIOS ACIMA REFERIDOS UM EXCESSO DE FORMALISMO PREJUDICIAL AO FIM ÚLTIMO DO DIREITO PENAL QUE É A BUSCA DA VERDADE REAL.II - IMPOSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO SE OS COMPARSAS DO RÉU O RESPONSABILIZARAM PELO TIRO DESFERIDO CONTRA AS VÍTIMAS.III - AUSENTE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA A SUSTENTAR A OCORRÊNCIA DO CONCURSO FORMAL, MORMENTE SE OS CO-AUTORES, QUE COM O RÉU PRATICARAM O CRIME NAS MESMÍSSIMAS CIRCUNSTÂNCIAS, FORAM CONDENADOS EM APENAS UM CRIME DE HOMICÍDIO QUANDO JULGADOS SEPARADAMENTE EM DECORRÊNCIA DO DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL COM A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA.