TJDF RVC - 227431-20050020036981RVC
Revisão criminal. Homicídio qualificado. Motivo fútil reconhecido pelos jurados. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Qualificadora excluída. Fixação da pena por homicídio simples.1. Improcedente o pedido de anulação do julgamento pelo tribunal júri, se nem mesmo alguma irregularidade foi apontada pelo requerente.2. Possível desconstituir decisão do tribunal do júri, sem ofender ao princípio da soberania dos veredictos, quando manifestamente contrária à evidência dos autos a condenação por ele imposta. 3. Revisão criminal julgada procedente para, mantida a condenação do réu, excluir a qualificadora do motivo fútil e fixar a pena prevista para homicídio simples.
Ementa
Revisão criminal. Homicídio qualificado. Motivo fútil reconhecido pelos jurados. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Qualificadora excluída. Fixação da pena por homicídio simples.1. Improcedente o pedido de anulação do julgamento pelo tribunal júri, se nem mesmo alguma irregularidade foi apontada pelo requerente.2. Possível desconstituir decisão do tribunal do júri, sem ofender ao princípio da soberania dos veredictos, quando manifestamente contrária à evidência dos autos a condenação por ele imposta. 3. Revisão criminal julgada procedente para, mantida a condenação do réu, excluir a qualificadora do motivo fútil e fixar a pena prevista para homicídio simples.
Data do Julgamento
:
29/06/2005
Data da Publicação
:
18/10/2005
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
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