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Jurisprudência


TJDF RVC - 857268-20140020297618RVC

Ementa
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AUTORIZADORA. IMPROCEDÊNCIA. Constatado, por meio do exame dos autos, que as provas a ele carreadas foram devidamentejoeiradas pelo julgador monocrático, bem como pelo órgão colegiado em grau de apelo,inviável o acolhimento do pedido de absolvição ou desclassificação da conduta. Inviável o acolhimento do pleito de atenuação da pena imposta quando ausente qualquer circunstância autorizadora da redução vindicada.

Data do Julgamento : 23/03/2015
Data da Publicação : 26/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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