TJDF RVC - 900982-20150020223359RVC
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL INEXISTENTE. REJEIÇÂO. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. impossibilidade. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade, uma vez que o ofendido, apesar de ter sido ouvido apenas em sede inquisitorial, teve suas declarações confirmadas pelos depoimentos testemunhais colhidos em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Incabível a reapreciação das provas em revisão criminal, com pedido de absolvição por insuficiência de provas, quando a análise da condenação do agente pelo crime de estupro de vulnerável foi minuciosamente analisada na sentença e no acórdão que a julgou, ainda mais se a palavra do ofendido foi confirmada pelos depoimentos testemunhais. 3. Revisão criminal improcedente.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL INEXISTENTE. REJEIÇÂO. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. impossibilidade. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade, uma vez que o ofendido, apesar de ter sido ouvido apenas em sede inquisitorial, teve suas declarações confirmadas pelos depoimentos testemunhais colhidos em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Incabível a reapreciação das provas em revisão criminal, com pedido de absolvição por insuficiência de provas, quando a análise da condenação do agente pelo crime de estupro de vulnerável foi minuciosamente analisada na sentença e no acórdão que a julgou, ainda mais se a palavra do ofendido foi confirmada pelos depoimentos testemunhais. 3. Revisão criminal improcedente.
Data do Julgamento
:
19/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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