TJDF RVC - 906410-20150020219132RVC
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊRNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. 1. Para que o pedido revisional seja acolhido, é necessário que as conclusões constantes na decisão transitada em julgado oponham-se, de forma manifesta e cristalina, às provas existentes nos autos. É dizer: não cabe a revisão criminal com a finalidade de simplesmente reanalisar o conjunto probatório. 2. No caso, verifica-se que há nos autos provas suficientes para amparar a condenação da requerente, de forma que o pedido revisional veicula mero inconformismo com o resultado do julgamento, porém a revisão criminal não pode converter-se em nova instância recursal. 3. Revisão criminal improcedente.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊRNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. 1. Para que o pedido revisional seja acolhido, é necessário que as conclusões constantes na decisão transitada em julgado oponham-se, de forma manifesta e cristalina, às provas existentes nos autos. É dizer: não cabe a revisão criminal com a finalidade de simplesmente reanalisar o conjunto probatório. 2. No caso, verifica-se que há nos autos provas suficientes para amparar a condenação da requerente, de forma que o pedido revisional veicula mero inconformismo com o resultado do julgamento, porém a revisão criminal não pode converter-se em nova instância recursal. 3. Revisão criminal improcedente.
Data do Julgamento
:
16/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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