TJDF RVC - 913059-20150020118469RVC
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE DEZOITO E MAIOR DE QUATORZE ANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL. 1. Não há que se falar em julgamento contrário à evidência dos autos, quanto à consumação do crime de estupro praticado contra pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, se a prova não deixa dúvidas de que o requerente, no interior da residência da vítima, mediante violência e grave ameaça, com ela praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em acariciar os seios e a vagina da ofendida. 2. Revisão criminal julgada improcedente para manter a condenação do recorrente nas sanções do artigo 213, § 1º, do Código Penal Brasileiro, à pena de 10 (dez) anos de reclusão.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE DEZOITO E MAIOR DE QUATORZE ANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL. 1. Não há que se falar em julgamento contrário à evidência dos autos, quanto à consumação do crime de estupro praticado contra pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, se a prova não deixa dúvidas de que o requerente, no interior da residência da vítima, mediante violência e grave ameaça, com ela praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em acariciar os seios e a vagina da ofendida. 2. Revisão criminal julgada improcedente para manter a condenação do recorrente nas sanções do artigo 213, § 1º, do Código Penal Brasileiro, à pena de 10 (dez) anos de reclusão.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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