TJDF RVC - 929873-20160020004809RVC
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. A ação revisional objetiva a desconstituição de sentença condenatória transitada em julgado, com a finalidade de corrigir excepcionais erros judiciários, sendo adstrita às hipóteses taxativamente enumeradas na lei, razão pela qual não constitui, em regra, meio processual adequado para reexame de provas. Demonstrado que a sentença condenatória não é contrária à lei ou à evidência dos autos, estando, em verdade, alicerçada no conjunto probatório coligido nos autos, impõe-se a improcedência da ação revisional.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. A ação revisional objetiva a desconstituição de sentença condenatória transitada em julgado, com a finalidade de corrigir excepcionais erros judiciários, sendo adstrita às hipóteses taxativamente enumeradas na lei, razão pela qual não constitui, em regra, meio processual adequado para reexame de provas. Demonstrado que a sentença condenatória não é contrária à lei ou à evidência dos autos, estando, em verdade, alicerçada no conjunto probatório coligido nos autos, impõe-se a improcedência da ação revisional.
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Data da Publicação
:
29/03/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão