TJDF RVC - 946096-20160020087736RVC
REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - FILHA DE 9 (NOVE) MESES DE IDADE - DOSIMETRIA. I. A conduta do réu extrapolou o tipo, ao praticar crime de estupro de vulnerável contra um bebê de apenas 9 (nove) meses. A filha menor não possuía qualquer condição de defender-se das agressões. II. O papel na família também deve considerado para fins de análise da conduta social. O fato de ser muito agressivo, consoante testemunhos, justifica a negativação da circunstância judicial. III. A redução da pena pela confissão parcial deve ser menor, considerada a retratação em Juízo. IV. Pedido revisional improcedente.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - FILHA DE 9 (NOVE) MESES DE IDADE - DOSIMETRIA. I. A conduta do réu extrapolou o tipo, ao praticar crime de estupro de vulnerável contra um bebê de apenas 9 (nove) meses. A filha menor não possuía qualquer condição de defender-se das agressões. II. O papel na família também deve considerado para fins de análise da conduta social. O fato de ser muito agressivo, consoante testemunhos, justifica a negativação da circunstância judicial. III. A redução da pena pela confissão parcial deve ser menor, considerada a retratação em Juízo. IV. Pedido revisional improcedente.
Data do Julgamento
:
06/06/2016
Data da Publicação
:
16/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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