TJDF RVC - 955368-20160020085546RVC
PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL - ART. 121, § 2º, I DO CP. ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PROVAS COLIGIDAS A DEMONSTRAR O ACERTO DO DECRETO CONDENATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. Há que ser julgada improcedente a Revisão Criminal quando não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 621, do Código de Processo Penal. In casu, não foram apresentadas novas provas suficientes para afastar aquelas coligidas no decorrer da instrução processual, estando a decisão do Sinédrio Popular, confirmada pelo 2º Grau de Jurisdição, de acordo com o arcabouço probatório presente nos autos. Pedido julgado improcedente
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL - ART. 121, § 2º, I DO CP. ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PROVAS COLIGIDAS A DEMONSTRAR O ACERTO DO DECRETO CONDENATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. Há que ser julgada improcedente a Revisão Criminal quando não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 621, do Código de Processo Penal. In casu, não foram apresentadas novas provas suficientes para afastar aquelas coligidas no decorrer da instrução processual, estando a decisão do Sinédrio Popular, confirmada pelo 2º Grau de Jurisdição, de acordo com o arcabouço probatório presente nos autos. Pedido julgado improcedente
Data do Julgamento
:
18/07/2016
Data da Publicação
:
21/07/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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