PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DECISÃO BASEADA EM DEPOIMENTO FALSO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. REVISIONAL IMPROCEDENTE. 1. A revisão criminal só é cabível nas hipóteses taxativas do artigo 621, do CPP, e visa reexaminar decisão condenatória transitada em julgado em que há vício de procedimento ou de julgamento. 2. Não é possível manejar a ação revisional como se fosse uma nova oportunidade de apreciação de fatos e teses já amplamente debatidos nos autos. 3. A condenação do requerente foi baseada em um conjunto probatório e não apenas no depoimento que se alega ser falso. Ademais a retratação da testemunha em ação de justificação judicial não se mostra suficiente para reverter a condenação, quando as novas declarações são contraditórias e carecem de credibilidade. 4. A revisão criminal não é o meio adequado para o reexame da dosimetria da pena, só sendo admitida quando houver flagrante ilegalidade ou notória desproporcionalidade, o que não é o caso dos autos. 5. Revisão criminal improcedente.