TJDF RVC - 983694-20160020263369RVC
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE PROVAS FALSAS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. FALTA DE CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA NOS DEPOIMENTOS SUPOSTAMENTE FALSO E EM PROVA TÉCNICA QUE EVIDENCIOU O DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 1. A retratação da vítima de sua genitora em ação de justificação judicial não se mostra suficiente para reverter a condenação pelo crime de estupro de vulnerável, quando as novas declarações são contraditórias e carecem de credibilidade. Ademais, o conjunto probatório reunido no decorrer da instrução criminal se mostra suficiente para manter a condenação já que se baseou em outros elementos probatórios, como por exemplo laudo técnico-psicológico, o qual evidenciou elementos compatíveis com o delito contra a dignidade sexual suportado pela vítima. 2. Revisão criminal improcedente.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE PROVAS FALSAS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. FALTA DE CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA NOS DEPOIMENTOS SUPOSTAMENTE FALSO E EM PROVA TÉCNICA QUE EVIDENCIOU O DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 1. A retratação da vítima de sua genitora em ação de justificação judicial não se mostra suficiente para reverter a condenação pelo crime de estupro de vulnerável, quando as novas declarações são contraditórias e carecem de credibilidade. Ademais, o conjunto probatório reunido no decorrer da instrução criminal se mostra suficiente para manter a condenação já que se baseou em outros elementos probatórios, como por exemplo laudo técnico-psicológico, o qual evidenciou elementos compatíveis com o delito contra a dignidade sexual suportado pela vítima. 2. Revisão criminal improcedente.
Data do Julgamento
:
21/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
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