REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGADO DEPOIMENTO FALSO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO ALICERÇADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO REVISIONAL ADMITIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A Revisão Criminal é, por sua natureza, uma ação rescisória, que visa reexaminar decisão condenatória proferida por juiz singular ou tribunal, em que há vício de procedimento ou de julgamento. 2. A ação revisional é viável nas hipóteses elencadas no artigo 621 do Código de Processo Penal: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos e III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. 3. Na espécie, a testemunha que a Defesa julga sem credibilidade sequer foi ouvida pelo Conselho de Sentença e, além disso, a decisão condenatória foi fundamentada em outros elementos probatórios, os quais se mostram suficientes para reconhecer que não houve erro judiciário a ser corrigido por meio de revisão criminal. 4. Revisão criminal admitida e julgada improcedente.