TJDF RVC / Agravo Regimental no(a) Revisão Criminal-20150020143023RVC
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE A INICIAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE REVISÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A revisão criminal não comporta dilação probatória, devendo o requerente, se for o caso, apresentar as provas judiciais pré-produzidas mediante ação de justificação. 2. Descabido o pleito revisional fundado na alegação de falsidade dos depoimentos prestados na ação originária, que o autor pretende ver comprovada mediante nova oitiva das testemunhas, na própria ação de revisão. 3. Agravo regimental desprovido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE A INICIAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE REVISÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A revisão criminal não comporta dilação probatória, devendo o requerente, se for o caso, apresentar as provas judiciais pré-produzidas mediante ação de justificação. 2. Descabido o pleito revisional fundado na alegação de falsidade dos depoimentos prestados na ação originária, que o autor pretende ver comprovada mediante nova oitiva das testemunhas, na própria ação de revisão. 3. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
29/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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