TJDF RVC / Embargos de Declaração no(a) Revisão Criminal-20140020288693RVC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO DE TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1 A defesa opõe embargos de declaração alegando que o acórdão foi contraditório ao consignar que a pena-base do homicídio ficou dois anos acima do mínimo legal, quando, de fato, foram três. 2 Reconhecido o erro material na exposição dos fundamentos do acórdão, ao mencionar o aumento de dois anos na pena-base do crime de homicídio, ao invés de três, como constava da decisão recorrida, acolhem-se os embargos declaratórios, sem alterar o resultado do julgamento. 3 Embargos providos em parte.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO DE TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1 A defesa opõe embargos de declaração alegando que o acórdão foi contraditório ao consignar que a pena-base do homicídio ficou dois anos acima do mínimo legal, quando, de fato, foram três. 2 Reconhecido o erro material na exposição dos fundamentos do acórdão, ao mencionar o aumento de dois anos na pena-base do crime de homicídio, ao invés de três, como constava da decisão recorrida, acolhem-se os embargos declaratórios, sem alterar o resultado do julgamento. 3 Embargos providos em parte.
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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