TJDF RVC / Embargos de Declaração no(a) Revisão Criminal-20150020289075RVC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO EXAME DAS TESES DEFESIVAS E DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1 A defesa opõe embargos de declaração alegando omissão no exame das teses defensivas, que pretende a desclassificação da conduta para roubo majorado ou lesão corporal. Afirma ainda a contradição entre o acórdão e os testemunhos colhidos. 2 Não há vício a sanar se acórdão abordou todas as teses defensivas, estando a condenação calcada no depoimento vitimário, corroborados por outros elementos de convicção. O animus necandi e a violência praticada com uso de faca configuram iniludivelmente o latrocínio tentado, não se consumando o resultado pretendido - morte da vítima - devido a circunstâncias alheias à vontade do agente. 3 A contradição passível de embargos declaratórios é aquela que denota uma incongruência entre proposições do acórdão inconciliáveis entre si, e não aquela que decorre da interpretação das provas em desfavor da embargante. 4 Embargos desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO EXAME DAS TESES DEFESIVAS E DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1 A defesa opõe embargos de declaração alegando omissão no exame das teses defensivas, que pretende a desclassificação da conduta para roubo majorado ou lesão corporal. Afirma ainda a contradição entre o acórdão e os testemunhos colhidos. 2 Não há vício a sanar se acórdão abordou todas as teses defensivas, estando a condenação calcada no depoimento vitimário, corroborados por outros elementos de convicção. O animus necandi e a violência praticada com uso de faca configuram iniludivelmente o latrocínio tentado, não se consumando o resultado pretendido - morte da vítima - devido a circunstâncias alheias à vontade do agente. 3 A contradição passível de embargos declaratórios é aquela que denota uma incongruência entre proposições do acórdão inconciliáveis entre si, e não aquela que decorre da interpretação das provas em desfavor da embargante. 4 Embargos desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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