TJDF RVC -Revisão Criminal-20050020015497RVC
Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.1. Afirmado por testemunhas que o réu arremeteu intencionalmente seu veículo contra a vítima, passando por três vezes sobre seu corpo, improcedente o pleito de desclassificação de homicídio doloso para sua forma culposa.2. Praticado esse fato depois de discussão frívola entre ambos, impossível a exclusão da qualificadora do motivo fútil reconhecida pelos jurados.3. Atingida a vítima desprevenida, quando se retirava do local, incensurável a afirmação dos jurados de que teve dificultada sua defesa pela ação inopinada do réu.
Ementa
Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.1. Afirmado por testemunhas que o réu arremeteu intencionalmente seu veículo contra a vítima, passando por três vezes sobre seu corpo, improcedente o pleito de desclassificação de homicídio doloso para sua forma culposa.2. Praticado esse fato depois de discussão frívola entre ambos, impossível a exclusão da qualificadora do motivo fútil reconhecida pelos jurados.3. Atingida a vítima desprevenida, quando se retirava do local, incensurável a afirmação dos jurados de que teve dificultada sua defesa pela ação inopinada do réu.
Data do Julgamento
:
04/06/2007
Data da Publicação
:
19/07/2007
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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