TJDF RVC -Revisão Criminal-20060020127501RVC
Revisão criminal. Condenação pelo júri. Confissão. Prova. Decisão contrária à evidência dos autos. Coação. Ônus da prova.1. Acolhida pelos jurados, por unanimidade de votos, a tese de ter sido o requerente o autor dos disparos que mataram uma pessoa e feriram outras três, fato por ele confessado na instrução e em plenário, improcedente o pleito de revisão criminal com o fundamento de que a decisão é contrária à evidência dos autos.2. Afirmado pela defesa que o requerente confessou a autoria do crime em razão de ameaças proferidas pelo co-réu, cumpria-lhe demonstrar a prova desse fato.
Ementa
Revisão criminal. Condenação pelo júri. Confissão. Prova. Decisão contrária à evidência dos autos. Coação. Ônus da prova.1. Acolhida pelos jurados, por unanimidade de votos, a tese de ter sido o requerente o autor dos disparos que mataram uma pessoa e feriram outras três, fato por ele confessado na instrução e em plenário, improcedente o pleito de revisão criminal com o fundamento de que a decisão é contrária à evidência dos autos.2. Afirmado pela defesa que o requerente confessou a autoria do crime em razão de ameaças proferidas pelo co-réu, cumpria-lhe demonstrar a prova desse fato.
Data do Julgamento
:
21/05/2007
Data da Publicação
:
14/06/2007
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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