TJDF RVC -Revisão Criminal-20070020081622RVC
REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO E DE MINORAÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO POR RESISTÊNCIA. JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ONDE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NESTA REVISIONAL FORAM EXAMINADOS E JULGADOS. SUPERVENIENTE PERDA TOTAL DO OBJETO. 1. A posterior procedência de pretensão alusiva à desclassificação do crime de latrocínio, operada mediante interposição de habeas corpus perante o e. Supremo Tribunal Federal, que ainda manteve a pena de roubo e a condenação pelo crime de resistência, tal como proferido pelo Desembargador prolator do voto minoritário, importa na superveniente perda total do objeto de ação revisional, que fica completamente esvaziada com relação ao seu objeto. 2. Ação Revisional que se julga prejudicada.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO E DE MINORAÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO POR RESISTÊNCIA. JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ONDE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NESTA REVISIONAL FORAM EXAMINADOS E JULGADOS. SUPERVENIENTE PERDA TOTAL DO OBJETO. 1. A posterior procedência de pretensão alusiva à desclassificação do crime de latrocínio, operada mediante interposição de habeas corpus perante o e. Supremo Tribunal Federal, que ainda manteve a pena de roubo e a condenação pelo crime de resistência, tal como proferido pelo Desembargador prolator do voto minoritário, importa na superveniente perda total do objeto de ação revisional, que fica completamente esvaziada com relação ao seu objeto. 2. Ação Revisional que se julga prejudicada.
Data do Julgamento
:
09/08/2010
Data da Publicação
:
26/08/2010
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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