TJDF RVC -Revisão Criminal-20110020121470RVC
REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO EM CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES- SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS e A TEXTO EXPRESSO DE LEI. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REVISIONAL. 1 - Não demonstrando que a condenação é contrária a texto de lei ou à evidência dos autos, conforme alegara, julga-se improcedente a ação revisional.2. A ação revisional não é sede própria para reexame de provas que já foram exaustivamente analisadas pelo Tribunal, em grau de recurso de apelação, oportunidade em que foi mantida a sentença condenatória do autor pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO EM CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES- SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS e A TEXTO EXPRESSO DE LEI. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REVISIONAL. 1 - Não demonstrando que a condenação é contrária a texto de lei ou à evidência dos autos, conforme alegara, julga-se improcedente a ação revisional.2. A ação revisional não é sede própria para reexame de provas que já foram exaustivamente analisadas pelo Tribunal, em grau de recurso de apelação, oportunidade em que foi mantida a sentença condenatória do autor pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
Data do Julgamento
:
24/10/2011
Data da Publicação
:
20/01/2012
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA