TJDF RVC -Revisão Criminal-20130020074724RVC
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PROVAS NOVAS. INSUFICIENTES PARA ALTERAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE.1. As provas novas, produzidas após o édito condenatório, apenas têm o condão de alterar a sentença quando forem aptas a infirmar as demais provas produzidas nos autos, sobretudos os depoimentos da testemunha ocular do crime e dos policiais que ouviram a confissão extrajudicial do corréu, que delatou o réu (requerente) como coautor do crime, o que não aconteceu no caso em comento.2. Incabível o revolvimento de material probatório quando não há provas suficientes para desconstituir os elementos de convicção acostados aos autos.3. Pedido revisional improcedente.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PROVAS NOVAS. INSUFICIENTES PARA ALTERAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE.1. As provas novas, produzidas após o édito condenatório, apenas têm o condão de alterar a sentença quando forem aptas a infirmar as demais provas produzidas nos autos, sobretudos os depoimentos da testemunha ocular do crime e dos policiais que ouviram a confissão extrajudicial do corréu, que delatou o réu (requerente) como coautor do crime, o que não aconteceu no caso em comento.2. Incabível o revolvimento de material probatório quando não há provas suficientes para desconstituir os elementos de convicção acostados aos autos.3. Pedido revisional improcedente.
Data do Julgamento
:
27/05/2013
Data da Publicação
:
03/06/2013
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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