TJDF SSG / Agravo no(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela-20160020341578SSG
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRA O PODER PÚBLICO. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO EM DESACORDO COM PROTOCOLO CLÍNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. GRAVE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. RECURSO PROVIDO. I - O juízo realizado na suspensão de liminar se circunscreve ao exame da conveniência e da oportunidade de se conter os efeitos da decisão proferida contra o Poder Público, até final julgamento da demanda. II - Se a decisão liminar deferida provocar gravíssimo dano à coletividade (ordem, saúde, economia ou segurança), há possibilidade de êxito neste incidente, para suspender a execução da tutela provisória ou da sentença. III - Agravo interno provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRA O PODER PÚBLICO. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO EM DESACORDO COM PROTOCOLO CLÍNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. GRAVE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. RECURSO PROVIDO. I - O juízo realizado na suspensão de liminar se circunscreve ao exame da conveniência e da oportunidade de se conter os efeitos da decisão proferida contra o Poder Público, até final julgamento da demanda. II - Se a decisão liminar deferida provocar gravíssimo dano à coletividade (ordem, saúde, economia ou segurança), há possibilidade de êxito neste incidente, para suspender a execução da tutela provisória ou da sentença. III - Agravo interno provido.
Data do Julgamento
:
31/01/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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