TJDF UNJ -Uniformização de Jurisprudência-20130910141250UNJ
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DO DF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 10/2011. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. REJEIÇÃO LIMINAR.1. Em exame pedido de uniformização, aviado com o escopo de cotejar alegada contrariedade entre acórdão de Turma Recursal do DF e o entendimento manifestado por turmas congêneres da mesma unidade. 2. O incidente de uniformização de jurisprudência deve ser instruído com a certidão de publicação do acórdão recorrido, conforme determina a vigente redação do artigo 51, § 1º, do RITRJE, que lhe foi conferida pela Resolução TJDFT nº 10/2011.3. Incidente rejeitado liminarmente.
Ementa
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DO DF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 10/2011. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. REJEIÇÃO LIMINAR.1. Em exame pedido de uniformização, aviado com o escopo de cotejar alegada contrariedade entre acórdão de Turma Recursal do DF e o entendimento manifestado por turmas congêneres da mesma unidade. 2. O incidente de uniformização de jurisprudência deve ser instruído com a certidão de publicação do acórdão recorrido, conforme determina a vigente redação do artigo 51, § 1º, do RITRJE, que lhe foi conferida pela Resolução TJDFT nº 10/2011.3. Incidente rejeitado liminarmente.
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Data da Publicação
:
18/08/2014
Órgão Julgador
:
Turma de Uniformização de Jurisprudência
Relator(a)
:
LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
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