APELAÇÃO CÍVEL N. 0000997-91.2011.8.08.0068 (068110009971). APELANTE: PAULO MOREIRA NUNES. APELADA: BANESTES SEGUROS S. A. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PREVISÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA EM RELAÇÃO À INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL OU TOTAL POR ACIDENTE. SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO QUE É NÃO DEVIDA. 1. - Indeferido o pedido de anulação da sentença em razão de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de produção de nova pericial, porquanto os elementos dos autos são suficientes para o julgamento do mérito da lide, de modo que não há necessidade de alongar a instrução do processo com a produção de outras provas. 2. - Caso em que no contrato de seguro celebrado entre as partes restou pactuada cobertura securitária para os seguintes eventos: a) morte; b) indenização especial por morte ou acidente; c) invalidez permanente total ou parcial por acidente; d) auxílio-funeral; e e) diária de internação por acidente. No entanto, extrai-se dos autos que a incapacidade do autor decorre de doença cardiovascular, e não de acidente, caso em que não há cobertura securitária. 3. - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata do julgamento e as notas taquigráficas em, à unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento da apelação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória-ES., 20 de fevereiro de 2018. PRESIDENTE RELATOR