PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL A C Ó R D Ã O Apelação Cível nº 0001271-23.2015.8.08.0001 Apelante:   Alci de Souza Ferreira Apelada:    Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Relatora:    Desembargadora Janete Vargas Simões   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PERÍCIA NÃO REALIZADA – CERCEIO DE DEFESA – ERROR IN PROCEDENDO – SENTENÇA ANULADA – APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. 1 – De acordo com o entendimento do e. STJ, ¿[...]deferida a produção de prova, não pode o magistrado, em ato contínuo e surpreendente, julgar antecipadamente a lide.[...]¿ (REsp 714.228⁄MA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06⁄03⁄2012, DJe 09⁄03⁄2012) 2 – No caso vertente, a ausência do autor e seu patrono no dia designado para audiência de conciliação e realização de perícia ocorreu em virtude do exíguo prazo entre sua intimação por e-mail e a realização do ato, não sendo possível concluir pela inobservância ao disposto no art. 333, I, do CPC⁄73, sem que tal juízo se revele verdadeiro julgamento antecipado da lide, com menosprezo à necessidade de produção de prova técnica, cuja imprescindibilidade foi enfatizada pelo próprio magistrado em decisão lançada nos autos em momento anterior. 3 – Recurso conhecido e provido para, reconhecendo a ocorrência de error in procedendo, anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para regular processamento.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vitória, 04 de outubro de 2016. PRESIDENTE                              RELATORA