Apelação Cível nº 0003476-84.2010.8.08.0038 Apelante: Carlito Albino Apelado: Banestes Seguros Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior ACÓRDÃO EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS PRESUMIDA. SEGURO DE VEÍCULO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Preliminar: 1.1 A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, sendo assim, a procedência dos pedidos formulados pela parte não é automática, uma vez que cabe ao magistrado analisar todo o conjunto fático probatório, não estando adstrito somente à contestação. 1.2 Ainda que o autor negue que tenha ateado fogo no veículo, as provas dos autos permitem que o julgador verifique a veracidade ou não dos fatos alegados, mesmo que a parte passiva tenha contestado extemporaneamente. 2. Mérito: Conforme consta no relatório final do inquérito policial, a testemunha relatou que, ao pegar uma carona com o apelante, este afirmou que estava planejando de levar o carro aquele local e colocar fogo no mesmo e que se dispôs a acompanhar e indicar o local onde fora encontrado o veículo. 3 . O relatório confeccionado pelo Delegado de Polícia João Francisco Filho, o veículo foi encontrado queimado em local que não poderia ser encontrado se não fosse pela ajuda da testemunha Jonas de Almeida que levou a autoridade ao local. 4. Os elementos dos autos demonstram que houve uma fraude no seguro pelo apelante, o qual ateou fogo no veículo para obter o valor referente ao mesmo, não havendo que se falar em responsabilidade pela seguradora apelada. 5. Apelação improvida. VISTOS , relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto relator. Vitória, 27 de fevereiro de 2018. PRESIDENTE RELATOR