TJES 0006475-57.2011.8.08.0011 (011110064752)
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006475-57.2011.8.08.0011 (011.110.064.752)
REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADA: ROSANGELA SOARES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
A C O R D Ã O
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE ORDEM ACIDENTÁRIA NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Em matéria previdenciária, três (3) são os requisitos necessários à concessão de qualquer benefício de ordem acidentária: (a) prova do acidente; (b) redução ou extinção da capacidade laborativa e (c) nexo de causalidade entre ambos.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, em que são Apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Apelada ROSANGELA SOARES,
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Prejudicada a remessa necessária.
Vitória, 25 de março de 2014.
PRESIDENTE
RELATOR
Ementa
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006475-57.2011.8.08.0011 (011.110.064.752)
REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADA: ROSANGELA SOARES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
A C O R D Ã O
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE ORDEM ACIDENTÁRIA NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Em matéria previdenciária, três (3) são os requisitos necessários à concessão de qualquer benefício de ordem acidentária: (a) prova do acidente; (b) redução ou extinção da capacidade laborativa e (c) nexo de causalidade entre ambos.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, em que são Apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Apelada ROSANGELA SOARES,
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Prejudicada a remessa necessária.
Vitória, 25 de março de 2014.
PRESIDENTE
RELATORConclusão
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Data da Publicação
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necessária
Relator(a)
:
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Comarca
:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Mostrar discussão