TJES 0009586-34.2016.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009586-34.2016.8.08.0024.
RELATOR : DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
RECORRENTE : BRADESCO SAÚDE S⁄A.
ADVOGADO : SANDRO RONALDO RIZZATO.
RECORRIDO : IRAJA PAULO REZENDE ANDRADE E OUTRA.
ADVOGADO : HELOISA HELENA MUSSO DALLA.
MAGISTRADO : MANOEL CRUZ DOVAL.
Nº PROC. ORIG. : 0034189-21.2009.8.08.0024.
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO. PRIMEIRA OPORTUNIDADE.
1. ¿É nula a intimação em que não foi observado pedido expresso de publicação em nome de advogado específico. 2. A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 245 do Código de Processo Civil.¿ (AgRg no AREsp 124.159⁄RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17⁄11⁄2015, DJe 23⁄11⁄2015)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, dar provimento ao recurso.
Vitória (ES), 19 de julho de 2016.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente e Relator
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009586-34.2016.8.08.0024.
RELATOR : DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
RECORRENTE : BRADESCO SAÚDE S⁄A.
ADVOGADO : SANDRO RONALDO RIZZATO.
RECORRIDO : IRAJA PAULO REZENDE ANDRADE E OUTRA.
ADVOGADO : HELOISA HELENA MUSSO DALLA.
MAGISTRADO : MANOEL CRUZ DOVAL.
Nº PROC. ORIG. : 0034189-21.2009.8.08.0024.
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO. PRIMEIRA OPORTUNIDADE.
1. ¿É nula a intimação em que não foi observado pedido expresso de publicação em nome de advogado específico. 2. A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 245 do Código de Processo Civil.¿ (AgRg no AREsp 124.159⁄RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17⁄11⁄2015, DJe 23⁄11⁄2015)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, dar provimento ao recurso.
Vitória (ES), 19 de julho de 2016.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente e RelatorConclusão
À unanimidade: Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S⁄A e provido.
Data do Julgamento
:
19/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento
Relator(a)
:
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Comarca
:
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
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