TJES 0010433-61.2001.8.08.0024 (024010104339)
A C Ó R D Ã O
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010433-61.2001.8.08.0024
APELANTE: BANESTES SEGUROS S⁄A
APELADOS: UNIMED SEGURADORA S⁄A E OUTRO
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VERSÃO CONTRADITÓRIA ENTRE CONDUTORES - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REALIDADE DOS FATOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO.
1 - O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite no contrato de seguro.
2 - Não havendo prova a elucidar qual dos condutores foi que avançou o sinal vermelho, causa adequada para o acidente, deve ser reconhecida a falta de prova da culpa da segurada apelada.
3 - Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Eminente Relator.
Vitória, 26 de julho de 2016.
PRESIDENTE
RELATOR
Ementa
A C Ó R D Ã O
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010433-61.2001.8.08.0024
APELANTE: BANESTES SEGUROS S⁄A
APELADOS: UNIMED SEGURADORA S⁄A E OUTRO
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VERSÃO CONTRADITÓRIA ENTRE CONDUTORES - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REALIDADE DOS FATOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO.
1 - O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite no contrato de seguro.
2 - Não havendo prova a elucidar qual dos condutores foi que avançou o sinal vermelho, causa adequada para o acidente, deve ser reconhecida a falta de prova da culpa da segurada apelada.
3 - Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Eminente Relator.
Vitória, 26 de julho de 2016.
PRESIDENTE
RELATORConclusão
À unanimidade: Conhecido o recurso de BANESTES SEGUROS S⁄A e não-provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação
Relator(a)
:
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Comarca
:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
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