Apelação Cível nº 0013190-33.2016.8.08.0014 Apelante: Hiran Pissinati Soares Junior, representado por sua genitora Sheila Jacinto de Laia Apelados: Samarco Mineração S/A e Vale S/A Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. MÉRITO. DESASTRE AMBIENTAL. INTERRUPÇÃO ILEGAL NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. SERVIÇO ESSENCIAL. MENOR. DANO MORAL IN RE IPSA . RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. Preliminar dialeticidade recursal. Sendo possível identificar os capítulos específicos do decisum dos quais a apelante se insurge, bem como os fundamentos para eventual modificação, está presente a dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. II. Mérito. O rompimento de barragem da mineradora Samarco que contaminou a água do Rio Doce e interrompeu o abastecimento de água do Município de Colatina/ES no ano de 2015, apresenta-se como fato notório. III. Por apresentar-se a água potável como bem essencial à vida, o seu tratamento e abastecimento adequados são serviços essenciais a serem prestados à população. IV. Na hipótese, a interrupção do fornecimento de água potável ao apelante, em virtude de fato de responsabilidade das apeladas, ensejou dano moral operado in re ipsa . V. É notório todo o aborrecimento e frustração que o apelante sofreu durante longo período, em decorrência de dano ambiental de responsabilidade das empresas apeladas, que ofendeu a sua dignidade e originou o dever de indenizar. VI. Diante das peculiaridades do caso e sem descurar a capacidade econômica de grande monta das empresas apeladas e das condições de vida da autora, fixa-se o quantum indenizatório devido a título de danos morais ao apelante no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC, a partir do evento danoso (Súmula 54), vedada sua cumulação com correção monetária, sob pena de bis in idem . VII . Recurso parcialmente conhecido e provido. VISTOS , relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata de julgamento e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para anular parcialmente a sentença, nos termos do voto do e. relator. Vitória, ES, 24 de abril de 2018. PRESIDENTE RELATOR