ACÓRDÃO   APELAÇÃO CIVEL Nº 0016069-85.2013.8.08.0024 APELANTE: SÃO BERNARDO SAÚDE S⁄A. APELADA: MARIA BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA   EMENTA – APELAÇÃO – PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGI REJEITADA - INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE -  AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA REDE CREDENCIADA - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS EM VALOR INTEGRAL – DANO MORAL – CABIMENTO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. - Segundo o C. STJ as condições da ação devem ser aferidas unicamente à luz das afirmações constantes da petição inicial, na linha da teoria da asserção. Segundo a inicial a apelada necessitava de internação de urgência que lhe era útil e a ação é adequada. Preliminar de ausência de interesse de agir rejeitada. 2. - Inexistindo médicos credenciados na especialidade coberta pelo plano de saúde contratado, deve o apelante arcar com o pagamento integral dos honorários médicos de profissional não credenciado contratado pelo apelado para a realização de procedimento cirúrgico amparado pelo contrato de seguro. 3. - Apesar de o apelante não ter procedido ao requerimento da cirurgia, o fato de o apelado não ter, à época dos fatos, ofertado suficientemente médicos credenciados para a realização dos procedimentos de que necessitava o recorrente, por si só, configura motivo suficiente à propositura da demanda voltada ao recebimento do montante gasto com a cirurgia realizada por médico particular. 4. - A indenização por danos morais deve ser fixada em patamar compatível com os danos sofridos pelo paciente sem contudo configurar enriquecimento sem causa. Indenização por danos morais reduzida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. - Cuidando-se de relação contratual os juros de mora são devidos desde a data da citação. 6. - Recurso provido parcialmente.   Vistos relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Eminentes Desembargadores que integram a Colenda Primeira Cível do ETJES, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, E NO MÉRITO POR IDÊNTICA VOTAÇÃO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.   Vitória⁄ES, 27 de setembro de 2016.   PRESIDENTE     RELATOR