Apelações Cíveis nº 0017172-69.2013.8.08.0011 Apelantes/Apelados: Incopedras Indústria e Comércio de Pedras LTDA e Casemiro Costa Neto Apelado/Apelante: Magma Metal LTDA ME Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior ACÓRDÃO EMENTA : APELAÇÕES CÍVEIS. FURTO MAQUINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A declaração de fl. 28, prestada por Oficial de Justiça, goza de presunção relativa de veracidade e dela consta que a própria parte informou que os bens em questão foram por ela vendidos. Não existem nos autos qualquer prova capaz de desconstituir a declaração do Oficial de Justiça, tendo em vista que a ocorrência do furto restou devidamente comprovada, em especial pelo Boletim de Ocorrência de fls. 35/36, assim como a autoria do crime pelos depoimentos prestado pelas testemunhas na instrução processual e pelas provas acostadas aos autos. 2. Uma vez demonstrado o dano sofrido pela empresa, nos termos dos artigos 927 c/c 186, do Código Civil de 2002, há que se falar no dever de indenizar. 3. Para a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que a condenação atinja o patrimônio do seu sócio, imprescindível a demonstração dos requisitos do artigo 50, do CC/02, quais sejam, a demonstração de abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 4. Para que exista indenização por danos extrapatrimoniais em favor da pessoa jurídica, nos termo da Súmula 227, do STJ, necessária a demonstração de danos em relação à sua honra objetiva, isto é, em relação a sua imagem perante terceiros, o que não ocorreu nos presentes autos. 5. Com base no princípio da causalidade e tendo em vista que desde o início da demanda a autora pleiteia pelo desconto do valor devido à ré, assiste razão a apelante quando sustenta pela total improcedência do pedido reconvencional e a consequente condenação dos réus em honorários sucumbenciais. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos. VISTOS , relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, por maioria, CONHECER dos recursos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO , nos termos do voto relator. Vitória, 24 de julho de 2018. PRESIDENTE RELATOR