TJES 0020710-49.2010.8.08.0048 (048100207108)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020710-49.2010.8.08.0048
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S⁄A
ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RECORRIDO: MANOEL CARLOS MONTEIRO
MAGISTRADO: CARLOS ALEXANDRE GUTMAN
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE.
1. "É obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830⁄PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03⁄08⁄2015). Precedentes: AgRg no AREsp 680.111⁄RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12⁄05⁄2015, DJe 11⁄06⁄2015; AgRg no AREsp 671.718⁄RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18⁄06⁄2015, DJe 26⁄06⁄2015¿. (AgRg no AREsp 785.799⁄RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05⁄11⁄2015, DJe 13⁄11⁄2015)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Vitória (ES), 09 de agosto de 2016.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente e Relator
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020710-49.2010.8.08.0048
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S⁄A
ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RECORRIDO: MANOEL CARLOS MONTEIRO
MAGISTRADO: CARLOS ALEXANDRE GUTMAN
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE.
1. "É obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830⁄PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03⁄08⁄2015). Precedentes: AgRg no AREsp 680.111⁄RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12⁄05⁄2015, DJe 11⁄06⁄2015; AgRg no AREsp 671.718⁄RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18⁄06⁄2015, DJe 26⁄06⁄2015¿. (AgRg no AREsp 785.799⁄RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05⁄11⁄2015, DJe 13⁄11⁄2015)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Vitória (ES), 09 de agosto de 2016.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente e RelatorConclusão
À unanimidade: Conhecido o recurso de BANCO FINASA SA e não-provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação
Relator(a)
:
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Comarca
:
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
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