TJES 0021418-74.2010.8.08.0024 (024100214188)
AGRAVOS INOMINADOS NA APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0021418-74.2010.8.08.0024
AGVTE⁄AGVDO: WANDERLEY GARCIA DA SILVA
AGVDO⁄AGVTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVOS INOMINADOS NAS APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – AUXÍLIO-ACIDENTE – PROVA PERICIAL – CONCLUSÃO INDUVIDOSA – INTERESSE RECURSAL – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
1. Em matéria acidentária, são três os requisitos necessários à concessão de qualquer benefício previdenciário: a) a prova do acidente; b) a perda ou redução da capacidade de trabalho e c) o nexo de causalidade entre o acidente e a perda ou redução da capacidade laborativa.
2. Manutenção dos honorários advocatícios sucumbenciais.
3. Existência de interesse recursal.
4. Observância ao princípio da dialeticidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo inominado, em que é AGVTE⁄AGVDO: WANDERLEY GARCIA DA SILVA e AGVDO⁄AGVTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
Vitória, 21 de Fevereiro de 2017.
PRESIDENTE
RELATOR
Ementa
AGRAVOS INOMINADOS NA APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0021418-74.2010.8.08.0024
AGVTE⁄AGVDO: WANDERLEY GARCIA DA SILVA
AGVDO⁄AGVTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVOS INOMINADOS NAS APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – AUXÍLIO-ACIDENTE – PROVA PERICIAL – CONCLUSÃO INDUVIDOSA – INTERESSE RECURSAL – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
1. Em matéria acidentária, são três os requisitos necessários à concessão de qualquer benefício previdenciário: a) a prova do acidente; b) a perda ou redução da capacidade de trabalho e c) o nexo de causalidade entre o acidente e a perda ou redução da capacidade laborativa.
2. Manutenção dos honorários advocatícios sucumbenciais.
3. Existência de interesse recursal.
4. Observância ao princípio da dialeticidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo inominado, em que é AGVTE⁄AGVDO: WANDERLEY GARCIA DA SILVA e AGVDO⁄AGVTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
Vitória, 21 de Fevereiro de 2017.
PRESIDENTE
RELATORConclusão
À unanimidade: Conhecido o recurso de WANDERLEY GARCIA DA SILVA e não-provido. Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e não-provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Interno Ap
Relator(a)
:
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Comarca
:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Mostrar discussão