Primeira Câmara Cível Acórdão Apelação Cível nº 0026448-90.2010.8.08.0024 Apelante:Elcio de Oliveira Rodrigues Apelado:Centro Educacional Charles Darwin Ltda Relatora:Desembargadora Janete Vargas Simões   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADE ESCOLAR. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPRIDO NA RÉPLICA. DESCONTO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.O artigo 6º, VIII do CDC dispõe que haverá a possibilidade da inversão do ônus da prova quando, a critério do juiz, houver o preenchimento dos requisitos legais da verossimilhança da alegação ou quando a parte for hipossuficiente, facilitando a defesa dos direitos do consumidor. 2.As provas colacionadas aos autos são inservíveis para comprovar que a aluna não fez jus ao desconto integral, pois trata-se de uma prova produzida unilateralmente, na qual a instituição de ensino insere dados que justificam a concessão de descontos para os alunos que obtiveram melhor desempenho em determinado mês. 3.Referida prova pode estar sujeita a falhas humanas, principalmente, no momento da inserção dos referidos dados, sendo certo que trata-se de uma planilha que pode ser alterada ou modificada a qualquer momento, conforme o entendimento e finalidade da instituição. 4.O dano moral pressupõe um sofrimento íntimo que se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, causando-lhe prejuízos que ultrapassam o âmbito patrimonial, atingindo a esfera psíquica do ofendido, de forma a acarretar-lhe um sentimento de dor ou de humilhação, situação não configurada no presente caso. 5.¿As recentes orientações desta Corte Superior, a qual alinha-se esta Relatoria, caminham no sentido de se afastar indenizações por danos morais nas hipóteses em que há, na realidade, aborrecimento, a que todos estão sujeitos. Na verdade, a vida em sociedade traduz, infelizmente, em certas ocasiões, dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar a reparação civil, por dano moral.¿ (REsp 1234549⁄SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01⁄12⁄2011, DJe 10⁄02⁄2012). 6.Recurso conhecido e parcialmente provido.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.   Vitória,  03 de Maio de 2016.   PRESIDENTERELATORA